Processo 263150/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/04/2012 13:19
Autuado em 26/04/2012 13:19
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 3703/2012 da Segunda Câmara, de 23/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2012 Acórdão   3703/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
14/11/2012 Acórdão   3703/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
Gestor ordenador das despesas NORMILDA KOEHLER
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
Representante legal NORMILDA KOEHLER

Juntadas
DataDescrição
09/10/2012 10:36 do Protocolo 686760/12
08/10/2012 11:49 Juntada de AR Ofício 4658 /12-OCN-DAT
08/10/2012 11:36 Juntada de AR Ofício 4659 /12-OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2012 533 Acórdão nº 3703/2012
09/11/2012 525 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2012 de 14/11/2012
03/05/2012 394 Termo de Distribuição de Processo nº 7572/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2012 12:22 DP  
19/12/2012 15:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3345/2012 -
19/12/2012 09:36 DEX Informação nº 4013/2012 -
14/11/2012 16:05 S2C Acórdão nº 3703/2012 -
14/11/2012 16:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1945/2012 -
14/11/2012 16:05 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2063/2012 -
25/10/2012 16:48 GCHEB  
24/10/2012 12:21 SMPjTC Parecer nº 16787/2012 - Regularidade com ressalva. Regularidade das contas com ressalva.
08/10/2012 16:31 DAT Instrução nº 5283/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
14/09/2012 07:36 DP  
12/09/2012 16:12 DAT Ofício de Contraditório nº 4658/2012 -
12/09/2012 16:12 DAT Ofício de Contraditório nº 4659/2012 -
11/09/2012 12:48 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2381/2012 -
26/04/2012 17:34 DAT Instrução nº 4444/2012 - Concessão de Contraditório.
26/04/2012 13:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7572/2012 -

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